Apelação Cível 0000936-25.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

AVANIZE MARIA DA SILVA

CPF 782.***.***-04

Autor

JOSIANE MARIA SILVA DOS SANTOS

CPF 066.***.***-33

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/01/2026, 23:49

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VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM JOSE BRITO JUNIOR

OAB/PE 49724•Representa: ATIVO

Expedição de intimação (outros).

13/01/2026, 15:15

Dados do processo retificados

13/01/2026, 15:15

Alterada a parte

13/01/2026, 15:15

Processo enviado para retificação de dados

13/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

07/10/2025, 15:29

Alterado o assunto processual

07/10/2025, 15:29

Declarada incompetência

06/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 15:10

Decisão

•06/10/2025, 17:48

Despacho

•21/05/2025, 20:20

Despacho

•20/05/2025, 16:27

Despacho

•30/04/2025, 18:14

Despacho

•22/04/2025, 11:55

Sentença (Outras)

•14/11/2024, 11:37

Despacho

•10/09/2024, 15:11

Despacho

•22/07/2024, 11:57

Decisão

•05/04/2024, 10:01

Despacho

•12/02/2024, 15:07

Despacho

•01/12/2022, 14:19

Despacho

•08/09/2022, 14:53

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