Cumprimento Provisório de Sentença 0120442-55.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0120442-55.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: B. L. C. L., LUCIANA RODRIGUES LUZ RIBEIRO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187642022, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Realizado o bloqueio, via sistema Sisbajud, do valor correspondente ao orçamento das terapias multidisciplinares, relativamente ao mês de outubro/2024, no valor de R$37.080,00 (ids. 185293831 e 185911495). A operadora de saúde demandada, no id. 186658812, persiste em suscitar questões que já foram apreciadas e decididas pelo juízo. A parte autora, por sua vez, apresenta no id. 187409580, a prestação de constas das terapias alusivas ao mês de outubro/2024. Na hipótese, anexou aos autos atas de frequência e notas fiscais correspondentes, as quais totalizam o montante de R$31.090,00. Assim sendo, atenta ao princípio do contraditório, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120442-55.2023.8.17.2001 intime-se o plano de saúde, ora executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da indigitada prestação de contas. Advirta-se o executado de que possível impugnação deverá limitar-se a eventual excesso ou impropriedade da mencionada prestação de contas, na medida em que a discussão acerca da disponibilização de clínica credenciada apta para prestar o adequado tratamento do menor já fora objeto de análise pelo magistrado que me antecedeu na condução da presente fase satisfativa. Ulterior demonstração de efetiva oferta de vaga em rede referenciada, decerto, somente surtirá efeitos prospectivos - ex nunc. Por oportuno, registe-se, ainda, que, como já explicitado em decisões anteriores houve a substituição da Clínica Habilite, de modo que a pretensão de recebimento das despesas pretéritas (meses de maio e junho/2024), restou transmudada unicamente para obrigação de pagar, portanto devendo seguir o rito próprio. Destarte, o montante ora penhorado e objeto de prestação de contas guarda relação com a manutenção e continuidade da assistência a saúde do menor/segurado – obrigação de fazer consistente na prestação do tratamento multidisciplinar para controle do TEA, até que efetivamente comprovada a assistência em estabelecimento conveniado. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do réu, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores formulado pelo autor/exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 07 de novembro de 2024. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 7 de novembro de 2024. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: B. L. C. L., LUCIANA RODRIGUES LUZ RIBEIRO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185293831, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120442-55.2023.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, proferida nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0029984-89.8.17.2001), que condenou o plano de saúde, ora executado, na obrigação de fazer de custear o tratamento multidisciplinar para o menor portador de TEA, neste capítulo, concedendo a tutela antecipada de urgência, portanto sem efeito suspensivo automático eventual apelo (CPC, art. 1.012, §1º, inciso V). Esgotadas as tentativas de cumprimento voluntário da obrigação exequenda perante a rede credenciada e tendo a parte autora, por meio da petição id. 182165070, informado a substituição da clínica e profissionais assistentes para condução das terapias prescritas no recente laudo emitido pela Dra. Vanessa Van Der Linden, desta feita, apresentando orçamento e os correspondentes certificados de habilitação técnica, a fim de garantir a efetividade do comando jurisdicional, com espeque nos arts. 297, 497 e 536, todos do CPC, defiro em parte, neste momento, a pretensão formulada pelo exequente, para determinar a realização de bloqueio do valor equivalente ao custo mensal da terapêutica perante a clínica e profissionais particulares indicados, no importe de R$37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais), com vistas a assegurar, a partir de então, a regularidade e manutenção do tratamento multidisciplinar objeto da presente demanda. Advirta-se, desde já, o plano de saúde requerido de que estará sujeito a reiteração de nova ordem de constrição, para garantir a continuidade do tratamento nos meses subsequentes, até que comprove a efetiva disponibilização de clínica integrante da rede referenciada devidamente habilitada e com estrutura suficiente para atender o autor/paciente. Comprovado o bloqueio, intime-se o plano de saúde réu, com urgência, por advogado, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifeste sobre a indisponibilidade de valores, apontando eventuais óbices à penhora da quantia exequenda, na hipótese comprovando que realizou o pagamento voluntário da obrigação. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, retornem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de deliberação da importância eventualmente penhorada, mediante a necessária prestação de contas com a apresentação das respectivas notas fiscais e atas de frequência (Enunciados nº 105 e nº 112, do Fonajus). Intimem-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se. Recife, 15 de outubro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 23 de outubro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: B. L. C. L., LUCIANA RODRIGUES LUZ RIBEIRO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180276742, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Com efeito, diante das novas informações trazidas aos autos, notadamente que o tratamento dispensado à criança autista, na clínica Habilite, até então, apresentou pouca evolução sendo, inclusive, recomendado e indicado pela médica assistente novo planejamento da reabilitação de forma intensiva, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120442-55.2023.8.17.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o menor continuará o seu atendimento perante a referida clínica ou, do contrário, se haverá a substituição por outro estabelecimento ou profissionais autônomos como assinalado pela médica que o acompanha. Em caso afirmativo, ou seja, havendo a troca de estabelecimento/profissionais, no mesmo prazo, deverá a parte autora indicá-los, bem como apresentar declaração, sob as penas da lei, de que possuem estrutura e expertise técnica para fornecer o tratamento ao autor/paciente, sobretudo na especialidade de Análise Aplicada do Comportamento (ABA) e demais metodologias indicadas no laudo da Dra. Vanessa Van Der Linden, acompanhado de orçamento detalhado do custo mensal da terapêutica, com vistas a subsidiar eventuais penhoras de valores, mês a mês, a partir do próximo mês de setembro/2024, garantindo-se, assim, nova e indesejável solução de continuidade das terapias, permanecendo a ré recalcitrante no que pertine ao cumprimento do título judicial exequendo. No tocante ao pedido de liberação dos valores já penhorados, para garantir o pagamento dos custos pretéritos dos meses de janeiro a abril de 2024, perante a clínica Habilite, consigno que somente ocorrerá após exame, por auxiliar técnico contábil deste juízo, a ser ulteriormente nomeado para tanto, com o escopo de apurar todos os lançamentos/cobranças a partir dos documentos justificativos apresentados pelo exequente, mormente em função da notícia de que, ao menos em dois momentos, o assistente terapêutico não estava presente durante o turno escolar, a fim de garantir maior segurança jurídica, considerando o vultoso custo do tratamento e o enorme volume de notas e de metodologias envolvidas. Quanto ao pedido de realização de novo bloqueio de ativos financeiros, relativamente aos meses de maio e junho/2024, já adianto que, havendo a substituição da clínica/profissionais, tal pretensão restará transmudada unicamente para obrigação de pagar, devendo seguir o rito próprio. Decerto, mediante o manejo de ação autônoma, no qual se pretende crédito decorrente de relação contratual paralela, na medida em que não houve nenhuma antecipação de valores pela parte autora, não sendo a hipótese de reembolso. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos imediatamente conclusos. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Recife, 27 de agosto de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 4 de setembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de manifestação do perito

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

Todas as movimentações(216)

legal

Todos os documentos(25)