Apelação / Remessa Necessária 0074298-62.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Usucapião · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

VALDELITA GOMES TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK GONDIM SILVA

OAB/PE 17538·CPF·Representa: Autor

THAÍS MARCELE DE MENEZES ROCHA

OAB/PE 27468·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA FONTE LONGMAN AQUINO

OAB/PE 18459·CPF·Representa: Réu

LANNA KAROLYNE NUNES DE ARAUJO

OAB/PE 43829·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

VALDELITA GOMES TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

RESIDENCIAL SANTA L

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL ULISSES PERNAMBUCANO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDF. MORADA ILHA VERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ERIK GONDIM SILVA

OAB/PE 17538·CPF·Representa: Autor

THAÍS MARCELE DE MENEZES ROCHA

OAB/PE 27468·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA FONTE LONGMAN AQUINO

OAB/PE 18459·CPF·Representa: Réu

LANNA KAROLYNE NUNES DE ARAUJO

OAB/PE 43829·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34694·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONCALVES

OAB/PE 59375·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 30190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:57

Expedição de intimação (outros).

20/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 19:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 00:09

Todas as movimentações(40)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 14:19

Decisão

•03/03/2026, 13:30

29/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:57

Expedição de intimação (outros).

20/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 19:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 00:09

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 00:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDELITA GOMES TORRES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2026, 19:41

Expedição de intimação (outros).

04/03/2026, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 14:46

Expedição de intimação (outros).

24/02/2026, 14:46

Alterada a parte

24/02/2026, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 11:30

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 11:30

Decisão

•24/02/2026, 10:19

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 12:01

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 18:53

Decisão

•14/02/2025, 14:40

Despacho

•21/01/2025, 11:19

Decisão

•21/10/2024, 10:22

Despacho

•26/08/2024, 11:06

Despacho

•26/02/2024, 10:53

Despacho

•28/08/2023, 14:33

Despacho

•12/05/2023, 21:17

Despacho

•09/03/2023, 17:56

Decisão

•02/02/2023, 12:53

Despacho

•12/01/2023, 16:39

Todos os documentos(24)

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 14:19

Decisão

•03/03/2026, 13:30

Decisão

•24/02/2026, 10:19

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 12:01

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 18:53

Decisão

•14/02/2025, 14:40

Despacho

•21/01/2025, 11:19

Decisão

•21/10/2024, 10:22

Despacho

•26/08/2024, 11:06

Despacho

•26/02/2024, 10:53

Despacho

•28/08/2023, 14:33

Despacho

•12/05/2023, 21:17

Despacho

•09/03/2023, 17:56

Decisão

•02/02/2023, 12:53

Despacho

•12/01/2023, 16:39

Decisão

•06/09/2022, 19:01

Despacho

•19/01/2022, 10:17

Despacho

•02/09/2021, 11:08

Despacho

•19/02/2021, 16:25

Despacho

•18/11/2020, 22:33

Despacho

•17/09/2020, 12:49

Documento de Comprovação

•19/06/2020, 18:59

Despacho

•09/06/2020, 08:56

Decisão

•08/11/2019, 11:24