Procedimento Comum Cível 0000870-08.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 281.466,95

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VITOR FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(60)

VITOR FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 08:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2026, 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 11:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de resposta preliminar

27/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 08:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•18/03/2026, 13:12

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 11:08

24/03/2026, 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2026, 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 11:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de resposta preliminar

27/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 20:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

03/09/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/07/2025, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 18:56

Alterada a parte

28/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182695118, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000870-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): VITOR FERREIRA Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir o despacho de ID 154993221, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 (dez) dias. Após certificado, à conclusão. Cumpra-se. RECIFE, 19 de setembro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 7 de novembro de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/06/2024, 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:13

Conclusos para despacho

19/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

23/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023, 11:17

Expedição de citação.

05/01/2023, 17:30

Expedição de intimação.

05/01/2023, 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

05/01/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 13:26

Despacho

•26/03/2025, 11:27

Despacho

•19/09/2024, 09:18

Despacho

•12/12/2023, 08:13

Despacho

•05/01/2023, 15:07