Apelação / Remessa Necessária 0089633-82.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.564,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADRIANA CONCEICAO GASPAR VASCONCELOS

CPF

Reu

HENRIQUE GASPAR VASCONCELOS

CPF

Reu

EDUARDO GASPAR VASCONCELOS

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGIVALDO FRAZAO DE MEDEIROS FILHO

OAB/PE 41473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO GASPAR VASCONCELOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/03/2026, 03:12

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 12:54

Expedição de intimação (outros).

25/02/2026, 12:54

Alterada a parte

25/02/2026, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:10

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 13:21

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:06

Cálculo Judicial

•15/08/2025, 15:28

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 13:45

Decisão

•01/03/2025, 09:00

Decisão

•09/01/2025, 09:02

Despacho

•04/11/2024, 17:30

Decisão

•21/03/2024, 20:16

Despacho

•06/09/2023, 19:36

Despacho

•23/08/2023, 11:06