Apelação / Remessa Necessária 0000744-69.2024.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PE 47426·CPF·Representa: Réu

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Réu

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:45

Outras Decisões

27/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

09/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 09:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:45

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:28

Decisão

•22/10/2025, 12:36

Outras Decisões

27/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

09/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 09:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/11/2025, 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:50

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 10:50

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 10:50

Recurso Especial não admitido

22/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 14:29

Publicado Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

20/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2025, 15:42

Publicado Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 07:16

Expedição de intimação (outros).

17/07/2025, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 13:58

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:43

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARPINA - CNPJ: 11.097.342/0001-98 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 06:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2025, 18:16

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de agravo interno

10/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS APOLINARIO SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 12:28

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:24

Expedição de elementos de prova/ofício (outros).

23/01/2025, 16:38

Expedição de elementos de prova/ofício (outros).

23/01/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 14:36

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 14:36

Outras Decisões

22/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2025, 12:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2024, 21:39

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 14:13

Expedição de intimação (outros).

05/12/2024, 14:13

Outras Decisões

05/12/2024, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 10:10

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:56

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:07

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 11:31

Outras Decisões

10/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/10/2024, 09:04

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/09/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

21/08/2024, 14:31

Dados do processo retificados

21/08/2024, 14:30

Alterada a parte

21/08/2024, 14:30

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

20/08/2024, 10:22

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2024, 10:22

Declarada incompetência

20/08/2024, 10:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 08:53

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 08:53

Decisão\Acórdão

•15/07/2025, 09:53

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 14:58

Despacho

•03/04/2025, 15:08

Decisão

•22/01/2025, 16:56

Decisão

•05/12/2024, 11:26

Despacho

•07/11/2024, 09:30

Decisão

•10/10/2024, 11:25

Despacho

•21/08/2024, 14:09

Decisão

•20/08/2024, 10:18

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 12:54

Despacho

•30/01/2024, 07:31