Procedimento do Juizado Especial Cível 0000505-75.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.332,11

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

DAVI DIAS CARDOSO

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELSON NASCIMENTO MAGALHAES VALENTIM

OAB/PE 45791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de DAVI DIAS CARDOSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

17/12/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 23:24

Conclusos 5

10/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de DAVI DIAS CARDOSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de diligência

Documentos

DESPACHO

•12/12/2024, 23:24

SENTENÇA

•07/11/2024, 11:03

13/02/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

17/12/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 23:24

Conclusos 5

10/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:40

Publicado Sentença (Outras) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0000505-75.2024.8.17.8222 DEMANDANTE: DAVI DIAS CARDOSO DEMANDADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Resta evidenciada a incompetência deste Juízo, diante da complexidade do feito, tendo em vista a necessidade de realização de perícia técnica para fins de verificação do alegado entupimento da tubulação de gordura da pia, que teria sido provocado pela bomba do condomínio demandado. Negar tal direito à parte demandada é fulminar seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Enfim, observo que para o deslinde do feito não é possível a realização de perícia informal (Enunciado 12 do FONAJE: A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9099/95"). Conforme o Enunciado 54 do FONAJE: "A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material." Pois bem, observo que a prova pericial se faz necessária para o deslinde do feito, tratando-se, portanto, de prova incompatível com a oralidade e informalidade do procedimento da Lei 9099/95. Sendo assim, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da complexidade do feito, em razão da necessidade de realização de perícia técnica, o que faço com fundamento do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 11:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/11/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por GERSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR em/para 04/11/2024 09:51, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

04/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de contestação

02/11/2024, 23:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 15:20

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 09:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

02/02/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:17

SENTENÇA

•07/11/2024, 11:03