Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056076-70.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056076-70.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DOS REIS FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO CARLOS DE MACENA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de SEVERINO ELEUTERIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEVERINO ELEUTERIO DE SOUZA, SEVERINO ANTONIO DE SOUZA, SEVERINO ANTONIO DOS REIS FILHO, SEVERINO CARLOS DE MACENA, SEVERINO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171697823, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0056076-70.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que impõe ao ente público o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença transitada em julgado, com certidão nos autos. Planilhas apresentadas, conforme ids. 171641264, 171641267, 171641269, 171641273 e 171641275. INTIME-SE o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. No mesmo prazo, deverá o ente público recolher o valor das custas iniciais, que ficam, de logo, incluídas nos cálculos do credor, e de acordo com os termos do art. 16, inciso IV da Nova Lei de Custas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Lei nº 17116 de 04/12/2020). Intime-se, via sistema PJe. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito " RECIFE, 7 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2024, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:32

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 19:30

DESPACHO

•12/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEVERINO ELEUTERIO DE SOUZA, SEVERINO ANTONIO DE SOUZA, SEVERINO ANTONIO DOS REIS FILHO, SEVERINO CARLOS DE MACENA, SEVERINO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171697823, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0056076-70.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que impõe ao ente público o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença transitada em julgado, com certidão nos autos. Planilhas apresentadas, conforme ids. 171641264, 171641267, 171641269, 171641273 e 171641275. INTIME-SE o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. No mesmo prazo, deverá o ente público recolher o valor das custas iniciais, que ficam, de logo, incluídas nos cálculos do credor, e de acordo com os termos do art. 16, inciso IV da Nova Lei de Custas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Lei nº 17116 de 04/12/2020). Intime-se, via sistema PJe. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito " RECIFE, 7 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DOS REIS FILHO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO CARLOS DE MACENA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO ELEUTERIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)