Procedimento Comum Cível 0126859-87.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.948,00

Órgão julgador

Seção B da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO JOSE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

CASA DAS BOMBAS RECIFE LTDA

CNPJ

Reu

FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.

CNPJ

Reu

E C FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DANTAS COUTINHO

OAB/PE 38140·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 37022·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 26432·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS RECIFE LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de E C FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:58

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 12:15

Juntada de Intimação (Outros)

27/04/2026, 11:36

Expedição de Intimação (Outros).

27/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS RECIFE LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de E C FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:53

Decisão\Acórdão

•02/12/2025, 18:22

05/05/2026, 01:58

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 12:15

Juntada de Intimação (Outros)

27/04/2026, 11:36

Expedição de Intimação (Outros).

27/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

31/03/2026, 19:13

Realizado cálculo de custas

31/03/2026, 19:12

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/03/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2026, 12:03

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de E C FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS RECIFE LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de E C FERREIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 13:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

07/05/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

07/05/2025, 05:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2025, 20:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

22/03/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS RECIFE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de E C FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 04:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/02/2025, 18:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

13/02/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

13/02/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DIAS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

19/12/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 05:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:16

Expedição de citação (outros).

12/12/2024, 08:52

Expedição de citação (outros).

12/12/2024, 08:52

Expedição de citação (outros).

12/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:48

Conclusos 5

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 16:05

Publicado Decisão em 11/11/2024.

19/11/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: CASA DAS BOMBAS RECIFE LTDA, FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., E C FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0126859-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCIO JOSE DIAS DA SILVA Vistos, etc. Considerando o atual critério aplicado por este juízo para concessão automática do benefício da gratuidade, qual seja, percepção de renda igual ou inferior a 03 salários mínimos ou sendo superior, para que comprove as despesas fixas mensais que dispõe as quais demonstrem que o pagamento das custas possa comprometer o seu próprio sustento ou da família, intime-se a parte autora para comprovar que preenche tal requisito. Reitero que na hipótese de percepção de renda superior, deverá comprovar seu comprometimento com o pagamento de despesas ordinárias, através dos respectivos comprovantes, a fim de avaliar se o pagamento das despesas processuais possa comprometer o seu próprio sustento ou da família. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 11:21

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:45

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 09:05

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 08:27

Decisão

•17/04/2025, 20:45

Despacho

•06/12/2024, 08:48

Decisão

•07/11/2024, 11:21

Decisão

•07/11/2024, 11:21