Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034337-41.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.215,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

OAB/RS 95802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALEXANDRE JOSE DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

13/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 05:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

06/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 12:43

Todas as movimentações(39)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:53

Decisão

•05/06/2025, 18:49

25/02/2026, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

13/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 05:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

06/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 12:43

Declarada incompetência

05/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE DE LIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 7 de novembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALEXANDRE JOSE DE LIRA Endereço: R GLAUBER ROCHA, 91, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53439-200 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034337-41.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 16:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 14:52

Alterada a parte

13/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

30/08/2024, 17:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/08/2024, 17:10

Alterado o assunto processual

30/08/2024, 17:10

Alterado o assunto processual

16/04/2024, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 14:09

Declarada incompetência

01/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 10:45

Despacho

•31/08/2024, 14:31

Decisão

•01/04/2024, 17:22