Procedimento Comum Cível 0058568-06.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.833,90

Órgão julgador

Seção B da 32ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

PEDRO JACOME DE FREITAS

CPF

Autor

ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/02/2026, 06:39

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 06:39

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/01/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 10:33

Despacho

•07/10/2025, 11:28

13/02/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/02/2026, 06:39

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 06:39

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/01/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 18:01

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de PEDRO JACOME DE FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 15:47

Recebidos os autos

19/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) EMENTA: DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. AÇÃO COMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Ação cominatória objetivando a entrega de criptomoedas ou indenização por perdas e danos. Negócio entabulado em 2017. Ação ajuizada em 2022. Prescrição trienal. Termo inicial: data da transferência do valor para a compra dos criptoativos. Inexistência de relação de consumo. Recurso conhecido e improvido. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 206, §3º, V. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:51

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:42

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 08:11

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/07/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 20:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

22/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

12/12/2022, 07:32

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

07/11/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:10

Expedição de citação.

04/11/2022, 15:08

Expedição de citação.

04/11/2022, 15:07

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

04/11/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição em pdf

23/08/2022, 12:47

Expedição de intimação.

27/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

28/05/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 18:59

Decisão\Acórdão

•26/05/2025, 17:04

Despacho

•01/04/2025, 14:43

Decisão\Acórdão

•04/11/2024, 19:00

Despacho

•22/11/2023, 12:36

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 18:13

Decisão

•09/05/2023, 13:25

Despacho

•13/03/2023, 16:54

Despacho

•15/09/2022, 18:27

Despacho

•30/05/2022, 16:58