Procedimento Comum Cível 0128541-48.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0128541-48.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2025, 17:27

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CÍCERO JACINTO RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0128541-48.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Público, em sede de apelação. A câmara julgadora entendeu não estar comprovada nos autos a alegação de aumento da jornada de trabalho do servidor Policial Militar subsequente à edição da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 169/2011. O

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

26/10/2023, 23:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

14/07/2023, 14:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 07:17

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:11

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(41)