Procedimento Comum Cível 0095336-62.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI

OAB/PE 31528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 11/03/2026

26/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de PREFEITURA DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/02/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 15:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 11/03/2026

26/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de PREFEITURA DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/12/2025, 19:09

Despacho

•03/04/2025, 13:45

11/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/02/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 15:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 17:48

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PREFEITURA DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175683538, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Ante a informação constante na petição de ID nº 160647738, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0095336-62.2021.8.17.2001 AUTOR(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA intime-se a parte demandante, através do seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar certidão de óbito, se for o caso e, requerer o que entender de direito. Após, conclusos. Recife, 13 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 7 de novembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:44

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

13/03/2023, 13:16

Expedição de intimação.

16/12/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:41

Expedição de intimação.

20/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:43

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:05

Expedição de mandado.

12/05/2022, 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/05/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 20:27

Expedição de citação.

02/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição em pdf

31/01/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

06/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 18:59

Expedição de citação.

18/10/2021, 17:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/10/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 17:30

Expedição de intimação.

18/10/2021, 17:30

Concedida a Medida Liminar

18/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

16/10/2021, 00:34

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 00:34

Despacho

•13/07/2024, 11:07

Despacho

•06/02/2024, 19:20

Despacho

•13/12/2022, 16:52

Despacho

•09/06/2022, 19:43

Despacho

•17/01/2022, 18:54

Decisão

•18/10/2021, 10:20