Monitória 0009595-52.2021.8.17.2810 - TJPE

Monitória 0009595-52.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:07

Recebidos os autos

11/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de despacho

11/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS. E-MAILS. PROTESTO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. VÍCIO NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Ação Monitória ajuizada para cobrança de valores referentes à compra e venda de mercadorias. A documentação acostada aos autos, em especial as notas fiscais assinadas, os e-mails trocados entre as partes e os comprovantes de protesto, demonstram a existência de relação jurídica válida entre as partes e a inadimplência da Apelante. A alegação de vício no documento comprobatório da entrega da mercadoria não se sustenta, pois a Apelante não comprovou a ocorrência de irregularidades no recebimento das mercadorias. A jurisprudência pátria admite a validade de contratos verbais para a compra e venda de mercadorias. A Apelante não apontou o valor que entende correto, tampouco apresentou demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, conforme exigido pelo art. 702, §2º, do CPC, o que impede o conhecimento da alegação de excesso de execução. Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 702, §2º e §3º. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS. E-MAILS. PROTESTO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. VÍCIO NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Ação Monitória ajuizada para cobrança de valores referentes à compra e venda de mercadorias. A documentação acostada aos autos, em especial as notas fiscais assinadas, os e-mails trocados entre as partes e os comprovantes de protesto, demonstram a existência de relação jurídica válida entre as partes e a inadimplência da Apelante. A alegação de vício no documento comprobatório da entrega da mercadoria não se sustenta, pois a Apelante não comprovou a ocorrência de irregularidades no recebimento das mercadorias. A jurisprudência pátria admite a validade de contratos verbais para a compra e venda de mercadorias. A Apelante não apontou o valor que entende correto, tampouco apresentou demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, conforme exigido pelo art. 702, §2º, do CPC, o que impede o conhecimento da alegação de excesso de execução. Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 702, §2º e §3º. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 19:54

Decorrido prazo de JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

06/09/2023, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:35

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/11/2024, 19:00

Outros Documentos

•29/01/2024, 17:49

—

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/06/2023 23:59.

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