Procedimento Comum Cível 0015723-27.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

RILTON EMANUEL CAVALCANTE FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

MUNICIPIO DE TACARATU

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RILTON EMANUEL CAVALCANTE FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

MUNICIPIO DE TACARATU

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 14/08/2025

29/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RILTON EMANUEL CAVALCANTE FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:05

Extinto o processo por desistência

04/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 14/08/2025

29/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 14:16

Despacho

•05/03/2024, 06:36

23/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RILTON EMANUEL CAVALCANTE FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 14:05

Extinto o processo por desistência

04/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/11/2024, 20:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RILTON EMANUEL CAVALCANTE FERREIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TACARATU, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA, GOVERNO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163192090, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Altere-se a classe processual para PROCEDIMENTO COMUM. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0015723-27.2020.8.17.2001 Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, juntar declaração de pobreza ou procuração com poder especial para requerer a gratuidade processual, bem como comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiente de recursos, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. RECIFE, 4 de março de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 7 de novembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:44

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2024, 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 06:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

04/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:05

Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

27/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:04

Conclusos cancelado pelo usuário

27/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 21:42

Processo Reativado

11/12/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

25/03/2022, 06:48

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

25/03/2022, 06:46

Juntada de Petição de decisão

22/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [90 - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente]) para Instância Superior

04/08/2021, 13:45

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:59

Conclusos para despacho

27/07/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 19:29

Suscitado Conflito de Competência

07/04/2020, 17:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

26/03/2020, 16:50

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2020, 16:50

Dados do processo retificados

26/03/2020, 16:49

Processo enviado para retificação de dados

26/03/2020, 16:48

Expedição de intimação.

26/03/2020, 16:48

Declarada incompetência

20/03/2020, 15:13

Conclusos para decisão

19/03/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 22:26

Despacho

•27/02/2024, 11:56

Decisão\Acórdão

•27/02/2024, 10:04

Despacho

•21/03/2023, 19:01

Decisão

•21/03/2022, 15:16

Decisão

•15/03/2022, 14:45

Despacho

•29/07/2021, 11:59

Decisão

•07/04/2020, 17:06

Decisão

•20/03/2020, 15:12