Execução Fiscal 0003578-74.2023.8.17.2310 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.065,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Autor

DIELSON RIBEIRO BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 22:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

29/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 08:08

Expedição de citação (outros).

10/07/2025, 21:30

Mandado enviado para a cemando: (Bom Jardim Vara Única Cemando)

10/07/2025, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 22:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

29/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2025, 11:49

Despacho

•08/05/2025, 13:19

27/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 08:08

Expedição de citação (outros).

10/07/2025, 21:30

Mandado enviado para a cemando: (Bom Jardim Vara Única Cemando)

10/07/2025, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

25/11/2024, 14:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

25/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM EXECUTADO(A): DIELSON RIBEIRO BORGES JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 169111630, conforme segue transcrito abaixo: " [ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0003578-74.2023.8.17.2310 Ante o exposto, com fulcro nos artigos acima mencionados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas e honorários dispensados. Sentença registrada eletronicamente. Dou-a por publicada com a disponibilização no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. BOM JARDIM, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta] " BOM JARDIM, 7 de novembro de 2024. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM EXECUTADO(A): DIELSON RIBEIRO BORGES JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 169111630, conforme segue transcrito abaixo: " [ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0003578-74.2023.8.17.2310 Ante o exposto, com fulcro nos artigos acima mencionados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas e honorários dispensados. Sentença registrada eletronicamente. Dou-a por publicada com a disponibilização no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. BOM JARDIM, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta] " BOM JARDIM, 7 de novembro de 2024. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 19:24

Conclusos para decisão

29/12/2023, 19:24

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 17:40