Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065771-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065771-48.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de WILMA BARBOSA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de WILLANEY BARROS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de WILMA SILVA DE FRANCA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA, WILMA MENDES DA SILVA, WILMA BARBOSA DE LIMA, WILLANEY BARROS DA SILVA, WILMA SILVA DE FRANCA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174133088, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0065771-48.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que impõe ao ente público o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença transitada em julgado, com certidão nos autos. Planilhas anexas à inicial. INTIME-SE o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. No mesmo prazo, deverá o ente público recolher o valor das custas iniciais, que ficam, de logo, incluídas nos cálculos do credor, e de acordo com os termos do art. 16, inciso IV da Nova Lei de Custas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Lei nº 17116 de 04/12/2020). Intime-se, via sistema PJe. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito] " RECIFE, 7 de novembro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:55

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 16:45

DESPACHO

•14/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA, WILMA MENDES DA SILVA, WILMA BARBOSA DE LIMA, WILLANEY BARROS DA SILVA, WILMA SILVA DE FRANCA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174133088, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0065771-48.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que impõe ao ente público o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença transitada em julgado, com certidão nos autos. Planilhas anexas à inicial. INTIME-SE o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. No mesmo prazo, deverá o ente público recolher o valor das custas iniciais, que ficam, de logo, incluídas nos cálculos do credor, e de acordo com os termos do art. 16, inciso IV da Nova Lei de Custas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Lei nº 17116 de 04/12/2020). Intime-se, via sistema PJe. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito] " RECIFE, 7 de novembro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILMA BARBOSA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILLANEY BARROS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILMA SILVA DE FRANCA em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)