Apelação / Remessa Necessária 0032337-40.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TERTULIANO BARROS PRAZERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS

OAB/PE 30909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de TERTULIANO BARROS PRAZERES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:21

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 20:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 20:57

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 20:58

Despacho

•06/11/2024, 18:51

11/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de TERTULIANO BARROS PRAZERES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 14:21

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 20:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 17:12

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:45

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 13:44

Dados do processo retificados

07/11/2024, 13:44

Alterada a parte

07/11/2024, 13:43

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:23

Dados do processo retificados

17/07/2024, 11:21

Alterada a parte

17/07/2024, 11:19

Processo enviado para retificação de dados

17/07/2024, 11:17

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de ementa

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:12

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:11

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:10

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de embargos de declaração

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de ementa

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de contrarrazões

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de embargos de declaração

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de embargos de declaração

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Juntada de petição (outras)

17/07/2024, 11:08

Juntada de documentos diversos

17/07/2024, 11:08

Ementa

•17/07/2024, 11:12

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:12

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:11

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:11

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:11

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:11

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:10

Ementa

•17/07/2024, 11:10

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:09

Documentos Diversos

•17/07/2024, 11:09