Acordo de Não Persecução Penal 0008249-36.2023.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

17. DESEC - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - 17 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 17 DESEC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Autor

ANTONIO VALDEMIR SIMPLICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEBERGUE JOAO ALVES

OAB/PE 34632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 11:40

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:29

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 12:29

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:35

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 12:29

Despacho

•10/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 11:40

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:29

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/02/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2025, 18:56

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:59

Decorrido prazo de JOSEBERGUE JOAO ALVES em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 E-mail: - ': (81) 37474920 NPU:·················· 0008249-36.2023.8.17.3250 (Processo associado: []) Classe: ·············· ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): ANTONIO VALDEMIR SIMPLICIO ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para Ciência da Sentença, bem como comprovar nos autos o cumprimento do ANPP. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2024, 16:11

Alterada a parte

07/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEMIR SIMPLICIO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:12

Homologada a Transação

04/06/2024, 18:36

Homologado ANPP

04/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 11:43

Expedição de mandado (outros).

21/05/2024, 11:01

Mandado enviado para a cemando: (Brejo da Madre de Deus Vara Única Cemando)

21/05/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 11:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

06/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:25

Alterado o assunto processual

28/03/2024, 19:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/03/2024, 19:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

19/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:07

Alterada a parte

13/11/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 11:48

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:20

Declarada incompetência

08/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

22/10/2023, 18:57

Despacho

•10/02/2025, 18:56

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 18:36

Despacho

•05/04/2024, 10:25

Decisão

•08/11/2023, 11:20