Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010298-75.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.350,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

EDMILSON NUNES VIEIRA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 45129·CPF·Representa: Autor

MAC SWELL MARTINS DE LIMA

OAB/PE 54410·CPF·Representa: Autor

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA

OAB/PE 33983·CPF·Representa: Autor

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 33751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

EDMILSON NUNES VIEIRA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

LUCIANO PAULO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:54

Expedição de citação (outros).

17/04/2026, 08:53

Alterada a parte

17/04/2026, 08:51

Expedição de citação (outros).

17/04/2026, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

18/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/02/2025, 16:16

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:54

Expedição de citação (outros).

17/04/2026, 08:53

Alterada a parte

17/04/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Decisão

•05/06/2024, 15:20

Expedição de citação (outros).

17/04/2026, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

18/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/02/2025, 16:16

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 08:34

Expedição de mandado (outros).

02/09/2024, 15:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/09/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES VIEIRA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de junho de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0010298-75.2024.8.17.2810 AUTOR(A): EDMILSON NUNES VIEIRA

06/06/2024, 00:00

Declarada incompetência

05/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

05/06/2024, 01:59

Conclusos para decisão

05/06/2024, 01:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 01:59

Declarada incompetência

17/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 10:24

Decisão

•17/04/2024, 18:22