Execução de Título Extrajudicial 0044587-60.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.147,10

Órgão julgador

24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FREIRE CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:37

Decorrido prazo de GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA, JOAO FREIRE CAMPOS EXECUTADO(A): YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0044587-60.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado no id. n. 188957268. P. R. I. RECIFE, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 22:13

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 18:47

Homologada a Transação

25/11/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

25/11/2024, 13:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

25/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 22:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 16:03

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de JOAO FREIRE CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:37

Decorrido prazo de GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA, JOAO FREIRE CAMPOS EXECUTADO(A): YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0044587-60.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado no id. n. 188957268. P. R. I. RECIFE, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 22:13

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 18:47

Homologada a Transação

25/11/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

25/11/2024, 13:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

25/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 22:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA, JOAO FREIRE CAMPOS EXECUTADO(A): YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0044587-60.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte da demandante GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA não restou devidamente comprovada. Assim, intime-se a exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento oficial da sua condição, relativo ao exercício do ano imediatamente anterior ao da propositura desta ação, conforme reza a Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de extinção do processo. Constato também a ausência da procuração pela parte demandante GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA, intime-se a parte para, no mesmo prazo acima estabelecido, apresentar o documento de procuração da mencionada parte, sob pena de sua exclusão dos autos, tendo em vista que não é possível demandar em causas acima de 20 salários mínimos sem estar acompanhado por advogado. Ultrapassada essas etapas, observo que o cálculo foi apresentado de forma partida, devendo ser apresentado em uma planilha única para que possa ser visualizado seu somatório, assim, e no mesmo prazo acima estipulado, intime-se a parte exequente para trazer ao processo no mesmo prazo acima concedido, planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado dos débitos exequendos em uma planilha única. Fica advertida a parte exequente de que não é possível a inclusão de débitos vencidos posteriormente à propositura desta ação, pois a inclusão de débitos posteriores retira do título objeto da pretensão executória a liquidez e certeza, em razão do que somente é cabível a inclusão posterior na forma do art. 323, do Código de Processo Civil (CPC), isto é, no processo de conhecimento. Após prazo, façam os autos conclusos. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA, JOAO FREIRE CAMPOS EXECUTADO(A): YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0044587-60.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte da demandante GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA não restou devidamente comprovada. Assim, intime-se a exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento oficial da sua condição, relativo ao exercício do ano imediatamente anterior ao da propositura desta ação, conforme reza a Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de extinção do processo. Constato também a ausência da procuração pela parte demandante GRUPO DE OFTALMOLOGIA DO RECIFE LTDA, intime-se a parte para, no mesmo prazo acima estabelecido, apresentar o documento de procuração da mencionada parte, sob pena de sua exclusão dos autos, tendo em vista que não é possível demandar em causas acima de 20 salários mínimos sem estar acompanhado por advogado. Ultrapassada essas etapas, observo que o cálculo foi apresentado de forma partida, devendo ser apresentado em uma planilha única para que possa ser visualizado seu somatório, assim, e no mesmo prazo acima estipulado, intime-se a parte exequente para trazer ao processo no mesmo prazo acima concedido, planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado dos débitos exequendos em uma planilha única. Fica advertida a parte exequente de que não é possível a inclusão de débitos vencidos posteriormente à propositura desta ação, pois a inclusão de débitos posteriores retira do título objeto da pretensão executória a liquidez e certeza, em razão do que somente é cabível a inclusão posterior na forma do art. 323, do Código de Processo Civil (CPC), isto é, no processo de conhecimento. Após prazo, façam os autos conclusos. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 18:39

Outras Decisões

06/11/2024, 20:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2024, 00:06

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 23:43

Conclusos para decisão

25/10/2024, 23:43

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 18:47

DECISÃO

•06/11/2024, 20:57