Execução Fiscal 0000275-89.2024.8.17.3030 - TJPE

Execução Fiscal 0000275-89.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): A B FELIX MORATO CALCADOS - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): A B FELIX MORATO CALCADOS - ME, CNPJ nº 27.147.866/0001-86, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000275-89.2024.8.17.3030, proposta por EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 28.029,56 (vinte e oito mil e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em 20/09/2024, oriundo da CDA nº 107485/19-2. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, AMARO RICARDO DA SILVA NETO, o digitei e submeti à conferência e assinatura. PALMARES, 29 de outubro de 2024. PALMARES,29 de outubro de 2024. Marcelo Góes de Vasconcelos Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 Processo nº 0000275-89.2024.8.17.3030

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(59)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE COELHO CALAZANS FILHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE COELHO CALAZANS FILHO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 03/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)