Apelação / Remessa Necessária 0042329-97.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANO MENDONCA VIEIRA

OAB/AL 11936·CPF·Representa: Autor

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR

OAB/PE 21325·CPF·Representa: Autor

THIAGO VILA NOVA CABRAL

OAB/PE 38931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:08

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:18

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 13:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/08/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/08/2025, 18:37

Decisão

•21/07/2025, 10:01

21/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:08

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:18

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 13:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/08/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 03:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2025, 16:00

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

23/07/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

23/07/2025, 12:05

Dados do processo retificados

23/07/2025, 12:03

Alterada a parte

23/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:53

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2025, 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

21/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:27

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 17:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

07/07/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 17:42

Expedição de intimação (outros).

07/07/2025, 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 12:50

Decisão

•07/07/2025, 17:21

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 06:28

Despacho

•22/02/2024, 16:27

Despacho

•26/07/2023, 11:25

Decisão\Acórdão

•12/07/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:07

Decisão

•10/01/2023, 15:46

Decisão

•18/07/2022, 20:11

Decisão

•05/11/2020, 13:11

Decisão

•09/04/2018, 08:23

Despacho

•06/09/2017, 11:03

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 11:47

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 11:47

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•26/08/2025, 18:37

Decisão

•21/07/2025, 10:01

Decisão

•07/07/2025, 17:21

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 06:28

Despacho

•22/02/2024, 16:27

Despacho

•26/07/2023, 11:25

Decisão\Acórdão

•12/07/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:07

Decisão

•10/01/2023, 15:46

Decisão

•18/07/2022, 20:11

Decisão

•05/11/2020, 13:11

Decisão

•09/04/2018, 08:23

Despacho

•06/09/2017, 11:03

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 11:47

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 11:47

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 11:47

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 11:47