Procedimento Comum Cível 0036065-98.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036065-98.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/12/2024, 21:59

Juntada de Documento da Contadoria

19/12/2024, 21:44

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2024, 12:57

Recebidos os autos

09/12/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0036065-98.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: ILUMINAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA - ME, LUIS CLAUDIO MACIEL DA CRUZ MONTE, MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FONSECA MONTE REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. REGULARIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS INCIDENTES DIANTE DA PROPOSITURA DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ADMISSÃO DO DÉBITO. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROCESSUAL A QUE ALUDE O INC. II DO ART. 373 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Em se efetivamente demonstrado o custeio das despesas inerentes à propositura da demanda e incidindo o ajuizamento em observância ao prescritivo do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil Brasileiro, tem-se de rigor o indeferimento de suscitação preliminar de ausência de pressuposto processual e de prejudicial de mérito. II – Em se lastreando a ação de cobrança em prova documental pertinente ao inadimplemento contraprestacional de obrigação advinda de adesão a contrato de abertura de crédito bancário, tem-se preenchidos os pressupostos de êxito da demanda, impondo-se julgamento de procedência. III - À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente Recurso de Apelação Cível. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0036065-98.2016.8.17.2001, figurando como Apelante, ILUMINAS LOCAÇÃO DE EQUIPAGAMENTOS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, e, como Apelado, BANCO DO BRASIL S/A, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto - Relator

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0036065-98.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: ILUMINAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA - ME, LUIS CLAUDIO MACIEL DA CRUZ MONTE, MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FONSECA MONTE REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. REGULARIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS INCIDENTES DIANTE DA PROPOSITURA DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ADMISSÃO DO DÉBITO. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROCESSUAL A QUE ALUDE O INC. II DO ART. 373 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Em se efetivamente demonstrado o custeio das despesas inerentes à propositura da demanda e incidindo o ajuizamento em observância ao prescritivo do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil Brasileiro, tem-se de rigor o indeferimento de suscitação preliminar de ausência de pressuposto processual e de prejudicial de mérito. II – Em se lastreando a ação de cobrança em prova documental pertinente ao inadimplemento contraprestacional de obrigação advinda de adesão a contrato de abertura de crédito bancário, tem-se preenchidos os pressupostos de êxito da demanda, impondo-se julgamento de procedência. III - À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente Recurso de Apelação Cível. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0036065-98.2016.8.17.2001, figurando como Apelante, ILUMINAS LOCAÇÃO DE EQUIPAGAMENTOS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, e, como Apelado, BANCO DO BRASIL S/A, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto - Relator

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2019, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2018, 11:32

Expedição de intimação.

26/10/2018, 11:40

Juntada de Petição de apelação

23/10/2018, 15:25

Juntada de Petição de apelação

23/10/2018, 15:20

Expedição de intimação.

21/09/2018, 11:48

Julgado procedente o pedido

27/08/2018, 12:02

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 15:21

SENTENÇA

•27/08/2018, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0036065-98.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: ILUMINAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA - ME, LUIS CLAUDIO MACIEL DA CRUZ MONTE, MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FONSECA MONTE REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. REGULARIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS INCIDENTES DIANTE DA PROPOSITURA DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ADMISSÃO DO DÉBITO. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROCESSUAL A QUE ALUDE O INC. II DO ART. 373 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Em se efetivamente demonstrado o custeio das despesas inerentes à propositura da demanda e incidindo o ajuizamento em observância ao prescritivo do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil Brasileiro, tem-se de rigor o indeferimento de suscitação preliminar de ausência de pressuposto processual e de prejudicial de mérito. II – Em se lastreando a ação de cobrança em prova documental pertinente ao inadimplemento contraprestacional de obrigação advinda de adesão a contrato de abertura de crédito bancário, tem-se preenchidos os pressupostos de êxito da demanda, impondo-se julgamento de procedência. III - À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente Recurso de Apelação Cível. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0036065-98.2016.8.17.2001, figurando como Apelante, ILUMINAS LOCAÇÃO DE EQUIPAGAMENTOS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, e, como Apelado, BANCO DO BRASIL S/A, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto - Relator

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

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