Execução de Título Extrajudicial 0000154-58.2018.8.17.2420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000154-58.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DA FAMILIA II em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUANA MIRELLY ARAUJO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

14/03/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2024, 09:51

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RESIDENCIAL DA FAMILIA II APELADO(A): LUANA MIRELLY ARAUJO DA SILVA EMENTA: DIREITO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. REVELIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADMISSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000154-58.2018.8.17.2420 Trata-se de Ação de Cobrança de despesas condominiais proposta pelo Residencial da Família II contra Luana Mirelly Araujo da Silva. A ré foi revel, não apresentando contestação, o que ensejou o julgamento antecipado do feito com base no art. 355, II, do CPC. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada, visto que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais ocorre a partir da imissão na posse, presumida pela ausência de defesa da ré. Não houve cerceamento de defesa, considerando que a apelante foi regularmente citada e teve a oportunidade de apresentar defesa. Majoração dos honorários advocatícios para 20%, em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, acordam os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em negar provimento à Apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RESIDENCIAL DA FAMILIA II APELADO(A): LUANA MIRELLY ARAUJO DA SILVA EMENTA: DIREITO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. REVELIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADMISSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000154-58.2018.8.17.2420 Trata-se de Ação de Cobrança de despesas condominiais proposta pelo Residencial da Família II contra Luana Mirelly Araujo da Silva. A ré foi revel, não apresentando contestação, o que ensejou o julgamento antecipado do feito com base no art. 355, II, do CPC. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada, visto que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais ocorre a partir da imissão na posse, presumida pela ausência de defesa da ré. Não houve cerceamento de defesa, considerando que a apelante foi regularmente citada e teve a oportunidade de apresentar defesa. Majoração dos honorários advocatícios para 20%, em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, acordam os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em negar provimento à Apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2024, 07:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/01/2024, 19:25

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DA FAMILIA II em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA MIRELLY ARAUJO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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