Apelação / Remessa Necessária 0014828-35.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 83.520,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

RAFAELLA FERREIRA DE MELO

Terceiro

JEFFERSON JOSE JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

SEVERINO FIEL DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

RAFAELLA FERREIRA DE MELO

Terceiro

JEFFERSON JOSE JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

SEVERINO FIEL DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/10/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:12

Expedição de intimação.

22/08/2022, 13:03

Dados do processo retificados

22/08/2022, 13:01

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2022, 13:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/08/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 16:32

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:32

Conclusos para o Gabinete

01/08/2022, 16:29

Conclusos para o Gabinete

21/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/07/2022, 12:28

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/10/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 09:58

Despacho

•07/07/2022, 13:15

11/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:12

Expedição de intimação.

22/08/2022, 13:03

Dados do processo retificados

22/08/2022, 13:01

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2022, 13:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/08/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 16:32

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:32

Conclusos para o Gabinete

01/08/2022, 16:29

Conclusos para o Gabinete

21/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/07/2022, 12:28

Expedição de intimação.

07/07/2022, 14:01

Dados do processo retificados

07/07/2022, 14:00

Processo enviado para retificação de dados

07/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:15

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:50

Conclusos para o Gabinete

07/07/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 12:43

Manifestação do Ministério Público

•04/01/2022, 11:53

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 10:14

Decisão

•08/06/2021, 12:00

Despacho

•26/05/2021, 12:21

Decisão

•23/02/2021, 10:11

Despacho

•10/02/2021, 17:09

Decisão

•10/11/2020, 18:54

Despacho

•03/11/2020, 14:23

Decisão

•24/07/2020, 14:23

Despacho

•16/07/2020, 13:53

Decisão

•01/04/2020, 14:31

Despacho

•11/03/2020, 15:11

Decisão

•20/11/2019, 13:41

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2022, 09:58

Despacho

•07/07/2022, 13:15

Manifestação do Ministério Público

•04/01/2022, 11:53

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 10:14

Decisão

•08/06/2021, 12:00

Despacho

•26/05/2021, 12:21

Decisão

•23/02/2021, 10:11

Despacho

•10/02/2021, 17:09

Decisão

•10/11/2020, 18:54

Despacho

•03/11/2020, 14:23

Decisão

•24/07/2020, 14:23

Despacho

•16/07/2020, 13:53

Decisão

•01/04/2020, 14:31

Despacho

•11/03/2020, 15:11

Decisão

•20/11/2019, 13:41

Despacho

•08/11/2019, 10:59

Despacho

•29/08/2019, 11:48

Decisão

•02/08/2019, 11:10

Despacho

•22/07/2019, 13:38

Despacho

•09/07/2019, 12:42

Despacho

•07/06/2019, 10:39

Despacho

•14/05/2019, 14:05

Decisão

•31/01/2019, 13:54

Despacho

•17/01/2019, 13:49

Decisão

•21/12/2018, 12:52

Despacho

•06/11/2018, 11:59