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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção A da 25ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 25ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO

OAB/PE 12858·CPF·Representa: Autor

SAMIRA QUINTELLA FARAH

OAB/PE 25931·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BLACK DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 20840·CPF·Representa: Réu

BRUNA GOUVEIA RIBEIRO PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

FERNADO LEITE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL COSMO DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

SOSTELES BEZERRA DA SILVA

Terceiro

JOAO BATISTA CAMPOS DE ALCANTARA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

VIRGINIA ADRIELLY LOPES DA SILVA

Terceiro

TEREZA CRISTINA CARNEIRO LEAO FALCAO

Terceiro

COSMO SEVERINO DA SILVA

Terceiro

MYCAELA LETICIA BERNARDO DA SILVA

Terceiro

EDSON ALBERTINO DA SILVA

Terceiro

CICERA MARIA DA SILVA

Terceiro

DJANINE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIA ADILZA DOS SANTOS

Terceiro

JULIANA DAMIANA DE FARIAS

Terceiro

JAELSON FERREIRA

Terceiro

JOELMA DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO JOAO DA SILVA

Terceiro

HENZO DIAS DE MENEZES LACERDA

Terceiro

JONAS HELENO

Terceiro

CLAUDIO ALUISIO RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO AMARAL

Terceiro

JORGE SILVA

ALCUNHA

TECNICA PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

REUS INCERTOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 23:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:08

Decisão

•24/11/2025, 19:16

11/02/2026, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 23:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E NÃO SABIDOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de TECNICA PROJETOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de BRUNA GOUVEIA RIBEIRO PESSOA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 16:19

Alterada a parte

19/09/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 16:14

Alterada a parte

19/09/2025, 16:10

Alterada a parte

19/09/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de TECNICA PROJETOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 10:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

20/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 06:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 06:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2025, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de gislaine gonçalves gouveia em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:43

Publicado Edital/Edital (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de TECNICA PROJETOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 13:48

Conclusos 5

06/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de TECNICA PROJETOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 14:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TECNICA PROJETOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186775527, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068041-84.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO Vistos. 1. Trata-se de processo oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo aquele Juízo declinado de sua competência. 2. Assim, deverão os interessados ser cientificados de que o feito se encontra neste Juízo para que requeiram o que for de suas conveniências visando o andamento do feito. 3. Certifique a secretaria se os demandados e confinantes foram devidamente citados e se apresentaram contestação nos autos. 4-Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação, voltem conclusos. Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 8 de novembro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:26

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 08:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 25ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

29/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:45

Alterada a parte

29/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/10/2024, 17:12

Declarada incompetência

24/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:00

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

08/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de TECNICA PROJETOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

11/06/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 10:12

Alterada a parte

17/05/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de providência

19/01/2023, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 07:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:44

Conclusos para o Gabinete

24/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de memoriais

19/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 07:25

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:54

Conclusos para o Gabinete

27/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de MURILO ARAUJO CAMPELO DE MELO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:33

Expedição de intimação.

06/10/2021, 16:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/10/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 06:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:23

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 07:41

Expedição de intimação.

16/05/2021, 23:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/05/2021, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 23:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/04/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 15:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/02/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 18:01

Expedição de intimação.

15/02/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:23

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 12:21

Decisão

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Documento de Comprovação

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Despacho

•22/10/2020, 14:23