Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001533-91.2018.8.17.2110 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001533-91.2018.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTIANA RAMOS ASSUNCAO REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, fica a parte REQUERENTE intimada, através de suas advogadas SILVANE DE CARVALHO GOMES e RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS, do inteiro teor da Sentença de ID 182896664, cuja parte dispositiva segue transcrita abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0001533-91.2018.8.17.2110 Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito, face o adimplemento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado da condenação. Requisite-se o pagamento através de RPV/Precatório junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos dos cálculos apresentados na petição de cumprimento de sentença e através do sistema destinado a tal finalidade, intimando-se a parte autora para complementação das informações, caso seja necessário. Em seguida, certifique-se sobre a existência de custas processuais a serem pagas. Caso inexistam, arquivem-se com as cautelas de praxe. Em caso negativo, comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exclusivamente por meio eletrônico, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital (Art. 3º, II e §3º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Por outro lado, a comunicação será somente à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o servidor remeter a memória descritiva dos cálculos, certidão de não quitação do débito, cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios e atos constitutivos (Art. 3º, I e §2º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Ato contínuo, caso seja comunicado o depósito dos valores referentes ao RPV e ao precatório em conta judicial, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos e arquivem-se novamente os autos, independentemente de nova conclusão. AFOGADOS INGAZEIRA, 8 de novembro de 2024. MICHELINE GRANJA BATISTA Diretoria Regional do Sertão

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTIANA RAMOS ASSUNCAO REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, fica a parte REQUERENTE intimada, através de seu advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, do inteiro teor da Sentença de ID 182896664, cuja parte dispositiva segue transcrita abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0001533-91.2018.8.17.2110 Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito, face o adimplemento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado da condenação. Requisite-se o pagamento através de RPV/Precatório junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos dos cálculos apresentados na petição de cumprimento de sentença e através do sistema destinado a tal finalidade, intimando-se a parte autora para complementação das informações, caso seja necessário. Em seguida, certifique-se sobre a existência de custas processuais a serem pagas. Caso inexistam, arquivem-se com as cautelas de praxe. Em caso negativo, comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exclusivamente por meio eletrônico, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital (Art. 3º, II e §3º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Por outro lado, a comunicação será somente à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o servidor remeter a memória descritiva dos cálculos, certidão de não quitação do débito, cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios e atos constitutivos (Art. 3º, I e §2º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Ato contínuo, caso seja comunicado o depósito dos valores referentes ao RPV e ao precatório em conta judicial, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos e arquivem-se novamente os autos, independentemente de nova conclusão. AFOGADOS INGAZEIRA, 8 de novembro de 2024. MICHELINE GRANJA BATISTA Diretoria Regional do Sertão

11/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI em 28/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Provisoramente

Expedição de ofício (outros).

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

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