Execução Fiscal 0076562-20.1991.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0076562-20.1991.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 24/01/2025

30/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173130788, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Nº Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0076562-20.1991.8.17.0001 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, A Fazenda Pública, requereu a extinção do presente processo, sem ônus para as partes, em face da remissão do débito. Vieram-me conclusos os autos. Em síntese apertada é o relatório. D E C I D O. In casu, de conformidade com a legislação específica, houve a remissão do crédito tributário com fulcro na Lei Complementar 165/2010. Desta feita, extingo o feito nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Isento de despesas processuais e honorários. Libere-se eventual constrição judicial em favor da parte executada, adotando as providências necessárias, servindo a presente sentença como ofício/alvará de levantamento. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, arquivem-se definitivamente, com a baixa na distribuição. PRI. Recife, 11 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito] " RECIFE, 8 de novembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 09:37

Alterada a parte

08/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:10

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 13:12

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:12

DESPACHO

•25/05/2023, 13:52

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

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