Execução Fiscal 0000105-67.2018.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 495,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANELAS

CNPJ

Autor

MARIA BENICIO ALVES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA BENICIO ALVES DUARTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:59

Expedição de mandado (outros).

21/10/2025, 13:07

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

21/10/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 11:43

Homologada a Transação

12/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA BENICIO ALVES DUARTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA BENICIO ALVES DUARTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:24

07/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 08:59

Expedição de mandado (outros).

21/10/2025, 13:07

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

21/10/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 11:43

Homologada a Transação

12/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA BENICIO ALVES DUARTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARIA BENICIO ALVES DUARTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:26

Expedição de mandado (outros).

28/04/2025, 13:26

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

28/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 10:08

Mandado devolvido ratificada a liminar

14/03/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 19:54

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

13/03/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 10:51

Expedição de mandado (outros).

15/12/2024, 18:24

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

15/12/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARIA BENICIO ALVES DUARTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2024, 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): MARIA BENICIO ALVES DUARTE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 175196659, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000105-67.2018.8.17.3050 Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO(...)" PANELAS, 8 de novembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA servidora à disposição DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:58

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

11/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 09:50

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

31/08/2023, 12:57

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

31/08/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

25/08/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 09:34

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

12/08/2023, 18:50

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

12/08/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2023, 18:50

Juntada de Informações

12/06/2023, 13:31

Juntada de Informações

16/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de outros (petição)

08/07/2021, 10:54

Expedição de intimação.

16/06/2021, 15:20

Expedição de intimação.

21/12/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:49

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:35

Conclusos para despacho

04/08/2020, 22:30

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 22:30

Expedição de intimação.

17/05/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:34

Expedição de intimação.

07/01/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 13:48

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 09:45

Expedição de citação.

20/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:19

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:56

Expedição de citação.

27/04/2018, 08:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/03/2018, 15:14

Juntada de Certidão

23/03/2018, 15:13

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Panelas - Varas

21/03/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 13:57

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 18:20

Sentença (Outras)

•15/07/2024, 09:31

Despacho

•15/11/2022, 08:59

Despacho

•01/09/2020, 19:35

Despacho

•19/11/2019, 16:08

Despacho

•30/11/2018, 13:48

Despacho

•14/08/2018, 14:19

Despacho

•16/03/2018, 13:57