Execução Fiscal 0000086-57.2012.8.17.1050 - TJPE

Execução Fiscal 0000086-57.2012.8.17.1050 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 08/01/2025

27/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOVILEIDE DE CAMPOS DE FRANÇA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): JOVILEIDE DE CAMPOS DE FRANÇA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da sentença de ID 175191879, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000086-57.2012.8.17.1050 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PANELAS, devidamente qualificado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou a presente ação executiva fiscal em face de JOVILEIDE DE CAMPOS DE FRANÇA, também qualificada, com fulcro na petição inicial, tendo a executada satisfeito a obrigação tributária, conforme requerimento de extinção do processo formulado pelo Exequente. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução (924, II, e 925). Assim, a extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve pagamento do débito em execução (art. 156, I, CTN), conforme consta dos autos, ID 162427301. Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Execução Fiscal nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c 156, I, CTN, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e levantamento de eventual penhora e arresto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO(...)" PANELAS, 8 de novembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:29

Conclusos para o Gabinete

01/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:29

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): JOVILEIDE DE CAMPOS DE FRANÇA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da sentença de ID 175191879, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000086-57.2012.8.17.1050 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PANELAS, devidamente qualificado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou a presente ação executiva fiscal em face de JOVILEIDE DE CAMPOS DE FRANÇA, também qualificada, com fulcro na petição inicial, tendo a executada satisfeito a obrigação tributária, conforme requerimento de extinção do processo formulado pelo Exequente. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução (924, II, e 925). Assim, a extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve pagamento do débito em execução (art. 156, I, CTN), conforme consta dos autos, ID 162427301. Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Execução Fiscal nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c 156, I, CTN, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e levantamento de eventual penhora e arresto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO(...)" PANELAS, 8 de novembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

11/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOVILEIDE DE CAMPOS DE FRANÇA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(58)