Apelação / Remessa Necessária 0077030-11.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 158.423,98

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROMILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/09/2024, 15:14

Expedição de intimação (outros).

06/09/2024, 17:53

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:28

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/09/2024, 15:14

Expedição de intimação (outros).

06/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/08/2024, 10:38

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 12:39

Expedição de intimação (outros).

22/07/2024, 12:39

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 16:03

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

14/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2024, 15:06

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 09:37

Conhecido o recurso de ROMILSON ALVES DA SILVA - CPF: 667.352.704-87 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 13:42

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:55

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 16:03

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 17:58

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:24

Outros Documentos

•05/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:34

Despacho

•15/07/2022, 17:48

Outros Documentos

•13/07/2022, 14:50

Outros Documentos

•13/07/2022, 14:50