Apelação / Remessa Necessária 0038770-88.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 246.118,56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ADELSON PESSOA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALTER PEREIRA GOMES

OAB/PE 53178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 12:09

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 21:06

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 14:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 08:16

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 08:34

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 09:02

Outros Documentos

•25/06/2024, 22:50

Outros Documentos

•25/06/2024, 22:50

Outros Documentos

•25/06/2024, 22:50

Despacho

•11/04/2024, 09:24

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Outros Documentos

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Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 08:16

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 08:34

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 09:02

Outros Documentos

•25/06/2024, 22:50

Outros Documentos

•25/06/2024, 22:50

Outros Documentos

•25/06/2024, 22:50

Despacho

•11/04/2024, 09:24

Outros Documentos

•10/04/2024, 16:10

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