Apelação / Remessa Necessária 0010221-58.2013.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 49.183,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ALVES GUIMARAES

Autor

GABRIEL DIAS GUIMARAES

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSYCA IASMIM DE SOUZA FARIAS

OAB/PE 46809·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAULA DE LIMA

OAB/PE 46810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES ALVES GUIMARAES

Autor

GABRIEL DIAS GUIMARAES

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

GILMAR DIAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de Gabriel Dias Guimarães em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 08:49

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 08:49

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2025, 13:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 17:53

Sentença (Outras)

•20/01/2025, 11:04

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de Gabriel Dias Guimarães em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 08:49

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 08:49

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 14:09

Despacho

•20/08/2024, 10:36

Despacho

•23/07/2024, 11:48