Execução de Título Extrajudicial 0013411-19.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.523,91

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS MANGUEIRAS

Terceiro

VIRGILIO BATISTA TAVARES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:11

Processo Reativado

29/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:18

Despacho

•26/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:11

Processo Reativado

29/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:43

Processo Reativado

25/04/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:25

Conclusos 5

06/12/2024, 07:32

Processo Reativado

06/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 05:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MANGUEIRAS EXECUTADO(A): VIRGILIO BATISTA TAVARES NETO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0013411-19.2023.8.17.8227 Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará com a ressalva para que seja expedido em nome de terceira pessoa. O ata de assembleia que autoriza terceira pessoa (SOLUÇÃO CONDOMÍNIO) a receber valores de titularidade do condomínio (Id. 155462163). Ora, tal cessão de crédito, previsto em ata de assembleia, não possui validade perante o judiciário para os fins pretendidos nesse processo, ainda mais sem a devida apresentação de requerimentos de substituição de polo. Existe uma previsão que no FUTURO se houver o pagamento a legitimidade de cobrar passa a ser da SOLUÇÃO CONDOMÍNIO, o que é contraditório pois a torna credora da obrigação de pagar apenas após a obrigação ser satisfeita. Além disso, como dito, nenhuma mudança de polo foi solicitada e se fosse a empresa deveria comprovar que pode atuar em Juizado, com a apresentação de seus atos constitutivos e certidão com o seu enquadramento fiscal atualizada. Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da empresa SOLUÇÃO CONDOMÍNIO. Aguarde-se requerimento para expedição de alvará em nome do CONDOMÍNIO com a indicação da conta bancário e honorários, se for o caso. Intime-se e arquive-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 de outubro de 2024 Fábia Amaral de Oliveira Mello Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:42

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2024, 07:23

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 08:01

Expedição de mandado (outros).

21/03/2024, 12:54

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 2º JECível Cemando)

21/03/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:12

Despacho

•04/04/2025, 10:40

Despacho

•20/01/2025, 14:25

Despacho

•24/10/2024, 09:19

Despacho

•23/05/2024, 15:55

Sentença (Outras)

•16/04/2024, 07:23

Despacho

•23/02/2024, 10:37