Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048512-98.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS

OAB/PE 46911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 01:18

Transitado em Julgado em 07/05/2026

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:36

Conclusos cancelado pelo usuário

06/04/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:14

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 01:18

Transitado em Julgado em 07/05/2026

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:58

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 10:58

21/04/2026, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:02

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:36

Conclusos cancelado pelo usuário

06/04/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:14

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:40

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:51

Alterada a parte

05/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Publicado Despacho em 24/07/2024.

08/08/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO DESPACHO Fale a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos, especialmente so Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0048512-98.2023.8.17.8201 PP

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:21

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 08:34

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 20:46

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 20:45

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 10:58

Despacho

•23/09/2025, 10:51

Despacho

•23/09/2025, 10:51

Despacho

•22/07/2024, 12:42

Despacho

•22/07/2024, 12:42

Despacho

•06/10/2023, 09:55