Apelação / Remessa Necessária 0007588-02.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

29 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:51

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 12:51

Dados do processo retificados

08/11/2024, 12:46

Alterada a parte

08/11/2024, 12:42

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/11/2024, 12:21

Decisão

•19/03/2024, 09:37

27/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:51

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 12:51

Dados do processo retificados

08/11/2024, 12:46

Alterada a parte

08/11/2024, 12:42

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2024, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e provido

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2024, 09:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/03/2024, 09:37

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2024, 18:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2023, 18:38

Processo enviado para suspensão

22/10/2021, 14:15

Cumprimento de levantamento de suspensão ou sobrestamento

22/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 00:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2018, 12:52

Processo retirado da suspensão

13/04/2018, 12:49

Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:02

Processo enviado para suspensão

26/02/2018, 19:13

Expedição de intimação.

26/02/2018, 19:13

Dados do processo retificados

26/02/2018, 19:10

Processo enviado para retificação de dados

26/02/2018, 19:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2018, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

26/02/2018, 14:41

Recebidos os autos

21/12/2017, 15:16

Conclusos para o Gabinete

21/12/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 15:16

Decisão

•26/02/2018, 14:41

Decisão

•05/12/2016, 12:34

Despacho

•25/11/2016, 11:41

Sentença (Outras)

•08/11/2016, 15:33

Sentença (Outras)

•22/10/2016, 10:15

Despacho

•17/12/2015, 10:25

Despacho

•06/11/2015, 14:46

Despacho

•22/09/2015, 16:14

Sentença (Outras)

•03/07/2015, 16:40

Sentença (Outras)

•09/06/2015, 16:18

Sentença (Outras)

•09/06/2015, 16:07

Decisão

•28/05/2015, 17:52

Decisão

•28/05/2015, 17:40