Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102256-47.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102256-47.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OTONIEL GOMES DA SILVA, PAOLA GUEIROS LEITE DE FREITAS, PATRICIA DINIZ BARRETTO ESPÓLIO - REQUERENTE: PAULO AMARAL BURITY REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183030584, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO São peças necessárias ao processamento do cumprimento de sentença, por meio eletrônico, nos termos do Art.2º, Inciso VII, da Instrução Normativa de nº 013/2016: a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença. Do exposto, tendo em vista a vigência do Novo Código de Processo Civil, e, especialmente do novo procedimento para o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Art.534 e ss, do CPC), e, das determinações contidas na Instrução Normativa de nº 013/2016, do nosso Egrégio TJPE, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0102256-47.2024.8.17.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando-se os documentos necessários à propositura da ação, e neste caso: d) documentos pessoais do credor com foto, podendo ser o Registro Geral ou a Carteira de habilitação. Decorrido o prazo, sem resposta, remetam-se estes autos ao ARQUIVO definitivo Recife. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Juiz de Direito " RECIFE, 8 de novembro de 2024. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:33

Distribuído por dependência

05/09/2024, 10:33

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 16:15

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/09/2024, 10:33