Execução de Título Extrajudicial 0046447-96.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0046447-96.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de GUEDES E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 13:34

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2024.

25/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUEDES E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO(A): CICERA MARIA DA SILVA SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0046447-96.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, da Lei 9099/95. A Exequente se trata de uma sociedade simples (sociedade de pessoa - escritório de advocacia), assim, não está entre os legitimados a demandar perante o Juizado Especial Cível, na forma do artigo art. 8º, inciso II da Lei nº. 9.099/95. Outrossim, a capacidade de litigar perante o Juizado Especial Cível deve ser comprovante initio litis, providência da qual não se desincumbiu a promovente, impondo-se o indeferimento da petição inicial. Isto posto, com fundamento nos artigos 8, § 1º, II e inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade da parte Autora. Sem custas e honorários, ex vi art. 55, da Lei 9099/95. INTIME-SE. Transitado em julgado, arquive-se. Recife, PE, 21/11/2024. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz de Direito JGPS

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 22:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 21:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 16:06

Publicado Despacho em 12/11/2024.

19/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUEDES E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO(A): CICERA MARIA DA SILVA SOUZA DESPACHO Visto Hoje, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0046447-96.2024.8.17.8201 Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, comprove documentalmente sua legitimidade ativa, conforme disposição do artigo 8 da Lei 9099/95, sob pena de extinção. RECIFE, 8 de novembro de 2024 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 22:46

SENTENÇA

•21/11/2024, 22:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Decorrido prazo de GUEDES E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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