Reintegração / Manutenção de Posse 0132354-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.905.000,00

Órgão julgador

Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 14ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

HUMBERTO FALCAO PITTA

CPF

Autor

ORGANIZACAO LUTA MORADIA E TETO

Terceiro

FERNADO LEITE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL COSMO DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS

OAB/PE 14468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

HUMBERTO FALCAO PITTA

CPF

Autor

ORGANIZACAO LUTA MORADIA E TETO

Terceiro

FERNADO LEITE RODRIGUES

Terceiro

EZEQUIEL COSMO DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

VIRGINIA ADRIELLY LOPES DA SILVA

Terceiro

TEREZA CRISTINA CARNEIRO LEAO FALCAO

Terceiro

COSMO SEVERINO DA SILVA

Terceiro

MYCAELA LETICIA BERNARDO DA SILVA

Terceiro

EDSON ALBERTINO DA SILVA

Terceiro

CICERA MARIA DA SILVA

Terceiro

DJANINE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIA ADILZA DOS SANTOS

Terceiro

JULIANA DAMIANA DE FARIAS

Terceiro

JAELSON FERREIRA

Terceiro

JOELMA DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO JOAO DA SILVA

Terceiro

HENZO DIAS DE MENEZES LACERDA

Terceiro

JONAS HELENO

Terceiro

CLAUDIO ALUISIO RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO AMARAL

Terceiro

JORGE SILVA

ALCUNHA

ORGANIZACAO LUTA MORADIA E TETO

Reu

31 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

31 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 11:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO LUTA MORADIA E TETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO LUTA MORADIA E TETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 11:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Documentos

Parecer (Outros)

•25/02/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 18:02

18/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO LUTA MORADIA E TETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO LUTA MORADIA E TETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:30

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

09/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de parecer (outros)

25/02/2025, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:52

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 07:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/02/2025, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 07:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:51

Publicado Sentença (Outras) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO LUTA MORADIA E TETO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de HUMBERTO FALCAO PITTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 09:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ORGANIZAÇÃO LUTA MORADIA E TETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186435363, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante do Ofício de id n° 186433523 recebido por esta serventia, oriundo da Comissão Regional de Solução Fundiária, intimem-se as partes sobre a realização da audiência de conciliação no dia 19 de novembro de 2024, às 10 horas, na sala de reuniões da Diretoria do Foro da Capital que fica localizada no 1° andar, do Fórum Rodolfo Aureliano. A parte autora poderá ser intimada através de seus advogados cadastrados nos autos enquanto que os réus devem ser comunicados por Oficial de Justiça, o (a) qual poderá ir acompanhado e outro (a) Oficial para cumprimento do ato na pessoa dos representantes do movimento MOVIMENTO LUTA MORADIA E TETO que se encontrarem no local. A Defensoria Pública deve ser cadastrada no presente feito, para representação da organização coletiva e, ao mesmo, ser realizada a anotação, pela DC, na autuação do presente feito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 3" RECIFE, 8 de novembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0132354-83.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HUMBERTO FALCAO PITTA

11/11/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

08/11/2024, 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/11/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 15:25

Dados do processo retificados

08/11/2024, 06:43

Alterada a parte

06/11/2024, 08:50

Processo enviado para retificação de dados

04/11/2024, 14:32

Dados do processo retificados

04/11/2024, 14:32

Processo enviado para retificação de dados

04/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:53

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

16/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 06:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/01/2024, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 12:21

Alterada a parte

11/12/2023, 10:34

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de HUMBERTO FALCAO PITTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:45

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/05/2023, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/05/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2023, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:44

Expedição de mandado\mandado (outros).

12/05/2023, 10:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/05/2023, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

27/04/2023, 16:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:59

Dados do processo retificados

29/03/2023, 15:57

Alterada a parte

29/03/2023, 15:56

Processo enviado para retificação de dados

29/03/2023, 15:55

Dados do processo retificados

29/03/2023, 15:54

Alterada a parte

29/03/2023, 15:54

Processo enviado para retificação de dados

29/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Recife em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de CASA CIVIL DE PERNAMBUCO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA SECCIONAL - SANTO AMARO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de Secretaria de Habitação da Cidade do Recife em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:34

Juntada de Petição de requerimento

19/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de requerimento

19/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de requerimento

03/01/2023, 22:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/12/2022, 09:27

Conclusos para despacho

20/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de requerimento

19/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/12/2022, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/11/2022, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/11/2022, 23:34

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

11/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de outros (cemando)

11/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de outros (cemando)

11/11/2022, 08:36

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

11/11/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/11/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

07/11/2022, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

07/11/2022, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

06/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/11/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 20:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/11/2022, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/11/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2022, 06:39

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/11/2022, 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

31/10/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 12:58

Expedição de citação.

28/10/2022, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/10/2022, 12:58

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/10/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:43

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:42

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:42

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:42

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:42

Expedição de ofício.

28/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de requerimento

20/10/2022, 16:02

Expedição de intimação.

19/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de requerimento

18/10/2022, 22:27

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de requerimento

17/10/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:44

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 18:02

Despacho

•30/10/2024, 16:01

Decisão

•22/12/2023, 12:21

Decisão

•11/05/2023, 11:25

Decisão

•01/03/2023, 15:09

Decisão

•18/10/2022, 13:40