Execução de Título Extrajudicial 0051705-34.2017.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0051705-34.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 20:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 06:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DE PE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de OSEAS ALVES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de ROBSON JOSE DE MELO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de ROMERO LEAL FERREIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCIDES PEREIRA DE FRANÇA EXEQUENTE: SILVIO JOSE DOS SANTOS, FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADE, DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINER, ESPÓLIO DE JORGE TASSO DE SOUZA REPRESENTANTE: ALBERTO BRUNO FERREIRA DE FRANCA EXECUTADO(A): ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DE PE, OSEAS ALVES DE ALMEIDA, ROBSON JOSE DE MELO, ROMERO LEAL FERREIRA INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 1 de outubro de 2024. GISELLE MIRTES AMARAL LEAL Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DE PE Nome: OSEAS ALVES DE ALMEIDA Nome: ROBSON JOSE DE MELO Nome: ROMERO LEAL FERREIRA A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051705-34.2017.8.17.8201 ESPÓLIO -

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de ROMERO LEAL FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

19/09/2024, 01:09

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•26/09/2024, 20:59

OUTROS (DOCUMENTO)

•26/09/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCIDES PEREIRA DE FRANÇA EXEQUENTE: SILVIO JOSE DOS SANTOS, FLAVIO JOSE MARINHO DE ANDRADE, DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINER, ESPÓLIO DE JORGE TASSO DE SOUZA REPRESENTANTE: ALBERTO BRUNO FERREIRA DE FRANCA EXECUTADO(A): ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DE PE, OSEAS ALVES DE ALMEIDA, ROBSON JOSE DE MELO, ROMERO LEAL FERREIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0051705-34.2017.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei 9099/95. Fundamento e DECIDO. Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados pelos demandantes ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DE FRANÇA, ESPÓLIO DE JORGE TASSO DE SOUZA, SILVIO JOSÉ DOS SANTOS, FLÁVIO JOSÉ MARINHO DE ANDRADE, e DULSANDRA MARIA CHAVES BRAINER em face da sentença de identificador n. 174820815 que tem como partes demandadas ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DE PE e outros. Alegam os embargantes omissão e contradição na sentença, em síntese, afirmando a existência de contratos de honorários advocatícios ad exitum, inexistindo a informação do juízo sobre o início da contagem do prazo prescricional, observando a natureza do mencionado contrato e a data da liberação dos créditos aos executados. Os embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Os embargados intimados apresentaram suas contrarrazões asseverando, em síntese, que se trata de mera reapreciação da matéria já discutida nos autos e apreciada na sentença. No caso, verifico não restar evidenciada a omissão e contradição apontados pela parte embargante. Na verdade, o que se extrai é a tentativa de reformar a decisão embargada pela via inadequada. Não prospera a insurgência dos recorrentes posto que esta magistrada julgou pela prescrição das dívidas com o devido esclarecimento de seu período em sentença, com a apreciação detida e clara do processo refletindo o entendimento judicial. Posto isto, conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhes provimento. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital Juíza de Direito rfgo

16/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DE PE em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSEAS ALVES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON JOSE DE MELO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMERO LEAL FERREIRA em 01/10/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de ROMERO LEAL FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

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