Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO(A): MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, LUANA VALESCA DA SILVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INCIDÊNCIA DE CONTUMÁCIA NA COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. EQUÍVOCO POSTERIORMENTE CORRIGIDO. DESCONSIDERAÇÃO. DEVER DE SUPRIMENTO DE VÍCIOS PROCESSUAIS. INOBSERVÂNCIA DO ESCOPO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETO DE NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em se detectando que houve mero equívoco pertinentemente ao demonstrativo da observância da determinação Judicial de publicação de Edital Citatório em Jornal de grande circulação e se constatando que tal o foi efetivamente a tempo e modo, tem-se, nos termos do prescritivo relativo aos deveres do Magistrado no âmbito da direção do Processo, de rigor, reconhecer-se como de error in procedendo a extinção processual sob indicativo de contumácia. 3. Recurso conhecido e provido à unanimidade. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0017122-67.2015.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0017122-67.2015.8.17.2810, figurando como Apelante, BANCO BRADESCO S/A, e, como Apelados, MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA-ME e LUANA VALESCA DA SILVEIRA, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Recurso, anulando a Decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto - Relator