Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0053106-52.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ALEXANDRE MENDES DA COSTA

CPF

Autor

ANA CRISTINA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ANA JACKELINE DE FRANCA SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIA MARCIA DE BARROS LIMA MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Autor

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172284/2026

02/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 172284/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 20:10

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MENDES DA COSTA, ANA CRISTINA GOMES DA SILVA, ANA JACKELINE DE FRANCA SANTOS e CLAUDIA MARCIA DE BARROS LIMA MORAES e não-provido

20/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48938/2026

26/01/2026, 16:31

Protocolizada Petição 48938/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2025, 16:24

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/11/2025, 07:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 20:10