Execução de Título Extrajudicial 0000260-79.2016.8.17.1550 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000260-79.2016.8.17.1550 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): CARLOS ANDRE DE ALMEIDA LEITE SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (Recomendação nº 03/2016 CM/TJPE) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 - F:(87) 38334018 Processo nº 0000260-79.2016.8.17.1550 Vistos, examinados etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, por meio de seu representante legal, promoveu a ação de execução de título extrajudicial contra CARLOS ANDRE DE ALMEIDA LEITE. O processo transcorreu regularmente, até que a parte exequente requereu a extinção do feito, informando que houve a renegociação da dívida. EIS O RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO. No caso dos autos, verifico que o autor informou a renegociação da dívida entre as partes, requerendo a extinção do feito. Em razão disso, é forçoso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir. Além disso, considerando que a presente ação se refere a direitos disponíveis, torna-se imperiosa a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de interesse processual. Com base no princípio da causalidade e considerando o disposto no art. 85, §4º, III e §10, do CPC, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A presente sentença tem força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n°. 03/2016 do CM/TJPE. VENTUROSA, 7 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE ALMEIDA LEITE em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(60)