Execução de Título Extrajudicial 0000319-94.2019.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000319-94.2019.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PAROQUIA SAO LOURENCO MARTIR EXECUTADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0000319-94.2019.8.17.3350 Vistos, etc. Registro que iniciei a jurisdição nesta Vara em 05.02.2024. Chamo o feito à ordem. Corrija-se o cadastramento no PJe fazendo constar “execução por título executivo extrajudicial”. Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por PAROQUIA SÃO LOURENÇ DA MATIR em face de TELEMAR NORTE LESTE (OI S/A), partes já qualificadas nos autos em epígrafe. Despacho pioneiro de ID 43666155 determinou a citação do devedor para pagamento da dívida. Executado citado (ID 64889384), tendo se habilitado nos autos (ID 65937608). Determinada a intimação do exequente para juntar título executivo (ID 78164329). Em resposta de ID 80454408, o exequente acostou a certidão cartorária de ID 80454417, acolhida no ID 90976837. Bloqueio parcialmente frutífero (ID 113775527), tendo sido determinada a intimação do executado para, querendo, impugnar a penhora realizada (ID 113775524). Impugnação à penhora apresentada pela executada no ID 115104651. Por equívoco, determinou-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, com intimação do executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias (ID 119318620). Assim, o executado apresentou impugnação ao cumprimento “provisório” de sentença (ID 124706538). Na petição, o executado informou que a presente execução fora atacada por meio de embargos à execução, apresentados em autos apartados com numeração própria (Proc. 0001182-16.2020.8.173350). Aduz, ainda, que apesar de ter sido julgado improcedente os embargos à execução, este não transitou em julgado, tendo a executada apelado naqueles autos. Determinada a intimação da parte exequente para tratar da impugnação (ID 132850071), esta se manifestou no ID 135200961, rebatendo as teses levantadas pela executada. Vieram-me os autos conclusos. Relatei. DECIDO. Inicialmente cabe registrar que o presente feito nunca deixou de ser uma execução, de modo que REVOGO os despachos de ID 119318620 e 132850071, bem como, por consequência, NÃO CONHEÇO da impugnação de ID 124706538 e da manifestação do exequente no ID 135200961. Ora, a presente execução fora atacada por meio de embargos à execução, apresentados em autos apartados com numeração própria (Proc. 0001182-16.2020.8.173350), julgado improcedente por meio de sentença (ID 103245660 daqueles autos). Assim, a sentença proferida em embargos à execução não é capaz de constituir o título executivo extrajudicial em título executivo judicial, a ensejar na alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”, como equivocadamente ocorreu. Com isso, em respeito ao contraditório e em continuidade do feito, intime-se a parte exequente para tratar da impugnação à penhora de ID 115104651. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou com a manifestação do exequente, autos conclusos para fins do art. 854, § 4º e § 5º do CPC. Intimem-se exequente e executado desta decisão. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito mbv

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de termo de autuação

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(20)