Execução de Título Extrajudicial 0047173-07.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.869,52

Órgão julgador

17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO JOSE DA SILVA

OAB/PE 24364·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SERAFIM DE SOUSA

OAB/PE 9065·CPF·Representa: Autor

RENATA ALVES DA SILVA

OAB/PE 33498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:19

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:49

Conclusos cancelado pelo usuário

13/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:14

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 22:03

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:20

Processo Reativado

03/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:19

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:49

Conclusos cancelado pelo usuário

13/02/2026, 19:47

Documentos

Sentença (Outras)

•09/01/2026, 22:03

Sentença (Outras)

•09/01/2026, 22:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:14

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 22:03

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:20

Processo Reativado

03/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/08/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 07:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de documentos diversos

21/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

30/04/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 04:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2025, 23:48

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE EXECUTADO(A): JOSE ALBERTO DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0047173-07.2023.8.17.8201 Vistos, etc... Cuida-se de Embargos à Execução formulado por JOSÉ ALBERTO DA SILVA, contra CONDOMÍNIO TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE, já qualificados nos autos. Em síntese, alega o executado a impenhorabilidade do imóvel e excesso na execução. Em análise dos autos, tenho que a parte embargante não garantiu o juízo, seja através do oferecimento de bens à penhora ou de depósito judicial do valor executado. Ressalte-se que a garantia do juízo é requisito de admissibilidade para ingresso da peça em comento, como dispõe o Enunciado n. 117, do FONAJE, a seguir transcrito: Enunciado n. 117, do FONAJE - “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Diante do exposto e sendo desnecessárias outras considerações, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos à Execução. Intimem-se. No mais, dê-se prosseguimento à execução, com a realização dos atos de constrição cabíveis em desfavor do executado. Recife, 04 de outubro de 2024. Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 12:55

Outras Decisões

04/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:03

Expedição de citação (outros).

09/10/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:59

Despacho

•24/07/2025, 07:44

Despacho

•01/07/2025, 11:47

Despacho

•01/07/2025, 11:47

Despacho

•26/05/2025, 16:41

Despacho

•26/05/2025, 16:41

Despacho

•16/04/2025, 16:34

Despacho

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•07/02/2025, 15:57

Decisão

•04/10/2024, 17:01

Despacho

•22/05/2024, 16:30

Despacho

•22/05/2024, 16:30

Despacho

•29/09/2023, 15:01