Apelação / Remessa Necessária 0014476-17.2021.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.456,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

FUNAPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARISTHER BARROS DE CARVALHO CANTARELLI

CPF

Reu

DENIA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

EDVILSON MARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARISTHER BARROS DE CARVALHO CANTARELLI

CPF

Reu

DENIA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

EDVILSON MARIO DA SILVA

CPF

Reu

JACQUELINE DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

PAULA REGINA DE MOURA FRANCA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARISTHER BARROS DE CARVALHO CANTARELLI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

12/12/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 09:04

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 08:39

Sentença (Outras)

•25/10/2024, 10:55

12/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARISTHER BARROS DE CARVALHO CANTARELLI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

12/12/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 09:04

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 15:48

Sentença (Outras)

•25/04/2024, 17:35

Despacho

•16/09/2021, 00:22