Agravo em Recurso Especial 0000211-94.2020.8.17.2650 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Glória do Goitá 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA

Autor

JOSE ROMERO TENORIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ para não conhecer do Recurso Especial

19/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/04/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 06:50