Procedimento Comum Cível 0022360-28.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0022360-28.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO TIRSO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187707350, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Decidido no Id 53504512 (cf. tb. Id 149452844) que "[a] verba honorária deverá ser paga ao final do processo pelo Estado ou pela parte demandada" e tendo havido impugnação à concessão da gratuidade da justiça à autora, seja ela intimada a apresentar em 15 (quinze) dias (A) cópia da última declaração do imposto de renda ou (B) declaração de isenção do imposto de renda para demonstrar que faz jus a tal gratuidade (arts. 99, § 2°, e 100 do CPC - cf. p. 1/2 do Id 43608335, Id 43845013, p. 4/6 do Id 47728402 e p. 1/2 do Id 52623357). 2. A decisão sobre a impugnação à concessão da gratuidade da justiça deverá anteceder a (decisão) sobre o pedido de pagamento imediato dos honorários periciais, porquanto necessário antes definir quem com estes deverá arcar (arts. 95, § 3°, II, e 465, § 4°, do CPC - cf. Ids 97632285, 102608678, 105186466, 105186469, 105196964, 106482346, 107081084 e 149452844). 3. Certifique-se, enfim, se houve depósito em juízo de honorários periciais pelo réu (cf. p. 20/21 do Id 47728402 - art. 95, caput e §§ 1° e 2°, do CPC). Recife, 7 de novembro de 2024. Rafael Cavalcanti Lemos Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: RAFAEL CAVALCANTI LEMOS" RECIFE, 11 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022360-28.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CATIA CARVALHO DA FONSECA

12/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CATIA CARVALHO DA FONSECA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Pedido conhecido em parte e procedente

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(22)