Cumprimento de sentença 0024826-29.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0024826-29.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

10/11/2024, 09:37

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2024.

10/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:38

Expedição de Alvará.

24/10/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STWART DOS SANTOS MACEDO CITONIO EXECUTADOA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0024826-29.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Uma vez transitado em julgado o acórdão de ID nº 184830003, que confirmou a sentença de ID nº 42798549, restou constituído de pleno direito título judicial em favor da Parte autora, que requereu o respectivo cumprimento. Devidamente intimada, a Parte Ré acostou comprovante de depósito judicial (ID de nº 185773342), com o qual concordou a Parte credora. Vieram-me, dessa maneira, os autos conclusos. Breve relatório. Decido. A extinção de uma execução, seja ela com ou sem julgamento de mérito, faz-se por meio de sentença, consoante determina o art. 925, do Código de Processo Civil. Neste sentido, o art. 924, do referido diploma legal, reza o seguinte: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Nesse diapasão, a execução será extinta logo que se mostre satisfeita a obrigação exequenda, o que verifico que ocorreu no caso concreto, haja vista a suficiência da quantia depositada pela Executada. Assim sendo e, por tudo mais que nos autos consta, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c o art. 925, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, tratando-se de quantia incontroversa, autorizo, com arrimo no art. 57, § 3º, da Lei Estadual nº 16.397/2018, a IMEDIATA expedição dos competentes ALVARÁS nos termos requeridos na petição de ID nº 185926366. Despesas processuais não incidentes sobre esta fase executiva, nos termos da Nota Técnica nº 001/2021, publicada no DJe de 11/03/2021, uma vez que satisfeita a pretensão exequenda na quinzena legal. Certifique-se de logo o trânsito em julgado, com base no parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, uma vez ausente interesse recursal de qualquer das Partes e, cumprida as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. Cumpra-se. Recife-PE, 22 de outubro de 2024. Dia de São João Paulo II. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STWART DOS SANTOS MACEDO CITONIO EXECUTADO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0024826-29.2018.8.17.2001 Vistos, etc. 1- MANIFESTE-SE o Exequente sobre o depósito efetuado pela Executada, requerendo o que for de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aceitação e quitação tácita dos valores depositados. RECIFE, 18 de outubro de 2024. Dia de São Lucas. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 17:31

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 09:13

SENTENÇA

•22/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STWART DOS SANTOS MACEDO CITONIO EXECUTADOA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0024826-29.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Uma vez transitado em julgado o acórdão de ID nº 184830003, que confirmou a sentença de ID nº 42798549, restou constituído de pleno direito título judicial em favor da Parte autora, que requereu o respectivo cumprimento. Devidamente intimada, a Parte Ré acostou comprovante de depósito judicial (ID de nº 185773342), com o qual concordou a Parte credora. Vieram-me, dessa maneira, os autos conclusos. Breve relatório. Decido. A extinção de uma execução, seja ela com ou sem julgamento de mérito, faz-se por meio de sentença, consoante determina o art. 925, do Código de Processo Civil. Neste sentido, o art. 924, do referido diploma legal, reza o seguinte: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Nesse diapasão, a execução será extinta logo que se mostre satisfeita a obrigação exequenda, o que verifico que ocorreu no caso concreto, haja vista a suficiência da quantia depositada pela Executada. Assim sendo e, por tudo mais que nos autos consta, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c o art. 925, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, tratando-se de quantia incontroversa, autorizo, com arrimo no art. 57, § 3º, da Lei Estadual nº 16.397/2018, a IMEDIATA expedição dos competentes ALVARÁS nos termos requeridos na petição de ID nº 185926366. Despesas processuais não incidentes sobre esta fase executiva, nos termos da Nota Técnica nº 001/2021, publicada no DJe de 11/03/2021, uma vez que satisfeita a pretensão exequenda na quinzena legal. Certifique-se de logo o trânsito em julgado, com base no parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, uma vez ausente interesse recursal de qualquer das Partes e, cumprida as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. Cumpra-se. Recife-PE, 22 de outubro de 2024. Dia de São João Paulo II. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Publicado Sentença (Outras) em 24/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)